A ação penal privada subsidiária é cabível no crime de

Mulher de 30 anos de idade foi estuprada por indivíduo desconhecido e, transcorridos dois meses do fato, descobre que está grávida do agressor. Decide...

A conduta desenvolvida pelo contribuinte de fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza...

Tendo em conta o Código Penal, assinale a alternativa correta.

A respeito da extinção da punibilidade, nos crimes ambientais, nos termos da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternat...

A Lei de Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/90) dispõe que será de três a seis anos de reclusão a pena prevista no art. 288 do Código Penal (Associação C...

O crime de “fraude processual", do art. 347 do CP,I. é punido com pena de reclusão e multa; II. só se configura se a fraude se destina a produzir efei...