Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200857279A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o Direito S...1457941200857279Ano: 2025Banca: IDCAPOrganização: SESA-BADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o Direito Sanitário no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.AO SUS adota a participação social como uma de suas diretrizes, permitindo controle social por meio dos Conselhos de Saúde.BA regulação da saúde suplementar é de responsabilidade exclusiva dos estados e municípios.CO SUS deve garantir acesso universal e gratuito aos serviços de saúde, mas não prevê descentralização da gestão.DO princípio da equidade determina que todos os cidadãos recebam o mesmo atendimento, independentemente de suas necessidades específicas.EA Vigilância Sanitária atua apenas na fiscalização de alimentos e medicamentos, sem competência sobre serviços de saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038410Direito SanitárioControle Sanitário do risco à saúde, que compreende o monitoramento de todas as etapas da cadeia produtiva envolvendo as atividades de fabricação, arm...Questão 457941200176088Direito SanitárioConforme estabelecido na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de ...Questão 457941200182933Direito SanitárioAcerca da organização e base legal do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa CORRETA:Questão 457941200268663Direito SanitárioAssinale a alternativa que indica, corretamente, uma despesa considerada ação ou serviço público de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141/12:Questão 457941200304243Direito SanitárioA União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, ap...Questão 457941200356907Direito SanitárioSobre a Lei nº 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergover...Questão 457941200375130Direito SanitárioNo que diz respeito a composição do Conselho Municipal de Saúde estabelecido na Lei Municipal n° 1.722 de 2010, analise as afirmativas abaixo: I.Na fa...Questão 457941201718495Direito SanitárioO Pacto pela Saúde, seus eixos temáticos, prioridades, objetivos e metas, divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399, de 22 de Fevereiro de 2006 foi ...Questão 457941201732121Direito SanitárioDe acordo coma o Art. 2º da Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados para diversas finalidades. Entre elas, estão:Questão 457941201763989Direito SanitárioConforme prevê a Resolução n. 216/04, da ANVISA, as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios devem ser mantidos em condições higiênico-...