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Das entidades abaixo, compõem a Administração Pública Direta:
Em caso de rescisão administrativa de contrato administrativo, surgido em consequência de um de caso fortuito ou força maior, sem que tenha concorrido...
À retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após...
A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:
A Administração abre licitação de menor preço para prestação de serviços, cuja execução exige a compra de uma frota de veículos. O licitante, ao pesqu...
As agências reguladoras são reputadas autarquias “especiais” por possuírem características peculiares. Considerando essas características, é correto a...
Produz efeitos futuros (não retroativos) a:
Um superior hierárquico aplica uma pena de suspensão ao servidor público que cometeu uma infração. Isso é a expressão do poder:
Sobre as agências reguladoras, sua natureza jurídica e suas funções, assinale a resposta correta.
Sobre a Invalidação ou a Revogação de Ato Administrativo, é INCORRETA a alternativa: