///
O que é considerado um conflito de interesses no serviço público?
Assinale a alternativa INCORRETA:
A administração pública dos poderes municipais compreende os órgãos da administração direta e da administração indireta, assinale abaixo a questão INC...
A respeito da Intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que: I. A desapropriação se define como ato complexo através do qual o Poder Púb...
Sobre a Constituição Federal, quando a mesma estabelece o ordenamento para o serviço público, é correto afirmar:
À luz da Lei 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo,...
Considerando a Lei 14.133/21, é correto afirmar: I. Licitação internacional, é aquela processada em território nacional na qual é admitida a participa...
Entidade autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Públic...
Assinale a alternativa correta:
Constitui-se em direito real de natureza pública, impondo ao detentor do domínio a obrigação de suportar um ônus parcial sobre a coisa de sua propried...