Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200857695Caso um preso, em cumprimento de pena privativa de liberdade, tenha sido flagrado, em 10/10/2020, portando consigo um ap...1457941200857695Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialCaso um preso, em cumprimento de pena privativa de liberdade, tenha sido flagrado, em 10/10/2020, portando consigo um aparelho telefônico apto à comunicação com o ambiente externo, Aé cabível a regressão cautelar do regime prisional, após a oitiva obrigatória do faltoso.Bo prazo prescricional para a apuração da falta disciplinar é de três anos. Cele estará sujeito à perda da totalidade do tempo remido visto ter cometido falta grave.Da autoridade administrativa prisional poderá decretar o isolamento cautelar do preso pelo prazo máximo de dez dias, não sendo computado tal prazo no período de cumprimento da respectiva sanção disciplinar. Ea autoridade administrativa prisional poderá decretar, de ofício, a inclusão cautelar do faltoso em regime disciplinar diferenciado no interesse da disciplina.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047929Direito PenalJulgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a paz pública.No caso de três ou mais pessoas associarem-se com a intenção de cometer um único as...Questão 457941200321725Direito PenalMauro, na condição de sujeito passivo da obrigação, deixou de recolher, no prazo legal, valor de contribuição social descontado que deveria ter sido r...Questão 457941200387198Direito PenalA respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.Considere que um funcionário público seja condenado, por crime de...Questão 457941200400335Direito PenalAcerca do concurso aparente de normas penais, assinale a opção correta.Questão 457941200646573Direito PenalEm relação à menoridade penal, o Código Penal adotou o critério puramente biológico, considerando penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos d...Questão 457941200674239Direito PenalCom relação ao crime de homicídio, julgue o item subsecutivo. O reconhecimento da causa especial de diminuição de pena, quando coexistir com o homicíd...Questão 457941200779139Direito PenalÉ admitida a tentativaQuestão 457941201051449Direito PenalConsiderando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às ...Questão 457941201377374Direito PenalJulgue o item a seguir, referente ao crime organizado e à ação penal.Por ser um ato unilateral, o perdão do ofendido não pode ser recusado pelo ofenso...Questão 457941201945612Direito PenalCom base na Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, bem como sobre o Sistema Nacional de A...