Em relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue o seguinte item. A perempção é hipótese de extinção de punibi...

No que se refere a crime consumado e a crime tentado, assinale a opção correta.

De acordo com o CP, com relação à sucessão das leis penais no tempo, não se aplicam as regras gerais da irretroatividade da lei mais severa, tampouco ...

Julgue o item acerca de crimes, penas, extinção, imputabilidade e crimes contra a administração pública.Comprovando-se que, ao cometer crime de estupr...

Na análise das classificações e dos momentos de consumação, busca-se, por meio da doutrina e da jurisprudência pátria, enquadrar consumação e tentativ...

A lei penal que beneficia o agente não apenas retroage para alcançar o fato praticado antes de sua entrada em vigor, como também, embora revogada, con...

Tanto a conduta do agente que age imprudentemente, por desconhecimento invencível de algum elemento do tipo quanto a conduta do agente que age acredit...

Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às ...

Um agente alvejou vítima com disparo e, embora tenha iniciado a execução do ilícito, não exauriu toda a sua potencialidade lesiva ante a falha da arma...

A respeito da Lei de Crimes de Tortura (Lei n.º 9.455/1997), julgue o próximo item.A Lei de Crimes de Tortura, ao prever sua incidência mesmo sobre cr...

As causas excludentes de ilicitude produzem efeitos na esfera extrapenal e, uma vez reconhecidas na sentença judicial absolutória, alcançam as esferas...