O Decreto nº 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração
Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e
Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os
empregadores passaram a comunicar ao Governo, de forma
unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como
vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento,
comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio,
escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Sobre o
tema, atribua V para as assertivas verdadeiras e F para as
assertivas falsas:
I. ( ) A transmissão eletrônica desses dados simplifica
a prestação das informações referentes às
obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas,
de forma a reduzir a burocracia para as
empresas. Porém, a prestação das informações
ao eSocial não substitui o preenchimento e a
entrega de formulários e declarações separados
a cada ente.
II. ( ) A implantação do eSocial viabiliza garantia aos
diretos previdenciários e trabalhistas, racionaliza
e simplifica o cumprimento de obrigações,
elimina a redundância nas informações
prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas e
aprimora a qualidade das informações das
relações de trabalho, previdenciárias e
tributárias. A legislação não prevê ainda
tratamento diferenciado às micro e pequenas
empresas.
( ) A obrigatoriedade de utilização desse sistema
para os empregadores depende de Resolução do
Comitê Gestor do eSocial, conforme
Decreto 8.373/2014, que definirá o cronograma
de implantação e transmissão das informações
por esse canal.
( ) O projeto eSocial é uma ação conjunta dos
seguintes órgãos e entidades do governo federal:
Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB,
Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do
Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho –
MTb.
A sequência correta, no sentido de cima para baixo, é