Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200857839A respeito das provas, da ação penal e da sentença penal, julgue o item a seguir. Caso haja aditamento da denúncia, o ju...1457941200857839Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa JulgadaA respeito das provas, da ação penal e da sentença penal, julgue o item a seguir. Caso haja aditamento da denúncia, o juiz, na sentença, fica adstrito aos termos do aditamento.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097688Direito Processual PenalAcerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.A lei processual penal deverá ser aplicada imediatamente, sem q...Questão 457941200605277Direito Processual PenalA respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue o item subsequente.Eventuais nulidades ocorridas na fase inquisitorial contamin...Questão 457941200873593Direito Processual PenalO juiz não ficará vinculado às conclusões dos peritos exaradas no laudo técnico, podendo rejeitá-las completamente.Questão 457941201037881Direito Processual PenalA acareação como instrumento de provasQuestão 457941201174457Direito Processual PenalCom referência a citação e intimação no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941201354402Direito Processual PenalRicardo, de dezoito anos de idade, convidou seu irmão Flávio, de dezesseis anos de idade, para ir a uma casa noturna. Já no interior desse estabelecim...Questão 457941201520938Direito Processual PenalAcerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se seg...Questão 457941201747633Direito Processual PenalAo julgar processos que discutam crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o juiz deverá rejeitar a denúncia, em despacho fundamentado, se...Questão 457941201921032Direito Processual PenalJulgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.O fato de não ser cabível a oposição de exceção de suspeição...Questão 457941201970358Direito Processual PenalAcerca do benefício do sursis processual previsto na Lei n.º 9.099/1995, é correto afirmar que