Em conformidade coma Lei 7.210 de 11 de julho de
1984, que institui a Lei de Execução Penal, Título V,
Da Execução das Penas em Espécie, em seu Capítulo
I, preceitua que Transitando em julgado a sentença
que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu
estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição
de guia de recolhimento para a execução.
Referente às Penas Privativas de Liberdade Julgue as
assertivas abaixo e atribua (V) para VERDADEIRO e
(F) para FALSO.
( ) Ao Ministério Público se dará expedição da
guia de recolhimento.
( ) A guia de recolhimento será retificada sempre
que sobrevier modificação quanto ao início da
execução ou ao tempo de duração da pena.
( ) Ninguém será recolhido, para cumprimento de
pena privativa de liberdade, sem a guia
expedida pela autoridade judiciária.
( ) O condenado a quem sobrevier doença mental
será internado em Hospital de Custódia e
Tratamento Psiquiátrico.
A sequência CORRETA é: