Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200857918O Ministério Público tem legitimidade para defender os direitos e interesses dos consumidores em juízo, a título coletiv...1457941200857918Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Legitimidade Processual | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Proteção Jurídica do ConsumidorO Ministério Público tem legitimidade para defender os direitos e interesses dos consumidores em juízo, a título coletivo, Asomente quando se tratar de interesses ou direitos difusos e coletivos. Bquando se tratar de interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos. Csomente quando se tratar de interesses ou direitos coletivos. Dsomente quando se tratar de interesses ou direitos difusos e individuais homogêneos. Esomente quando se tratar de interesses ou direitos difusos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200180634Direito do ConsumidorQuanto aos prazos prescricionais e decadenciais nas relações de consumo, é correto afirmar:Questão 457941200651487Direito do ConsumidorTatiana adquire um sistema de som nas Casas Ceará e, sete dias depois, considera o aparelho como de pouca potência e procura devolvê-lo, arguindo o pr...Questão 457941200740701Direito do ConsumidorOs fornecedores de produtos de consumo duráveisQuestão 457941200770772Direito do ConsumidorQuanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:Questão 457941200808241Direito do ConsumidorA ideia de que os serviços essenciais prestados pelo estado ou por suas concessionárias ou permissionárias devem ser fornecidos de forma contínua, com...Questão 457941200855042Direito do ConsumidorNa cidade “A”, duas lavanderias estão disputando o mercado de consumo. A Lavanderia “Y” pendurou em sua fachada uma faixa com os seguintes dizeres: “L...Questão 457941201173165Direito do ConsumidorA respeito da aplicação das normas protetivas do consumidor em relação aos planos de saúde:Questão 457941201289378Direito do ConsumidorEm relação à proteção contratual ao consumidor, considere os enunciados seguintes: I. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais fav...Questão 457941201677744Direito do ConsumidorObriga-se o fornecedor pela oferta quando veicularQuestão 457941202054928Direito do ConsumidorEm relação à publicidade nas relações de consumo, é correto afirmar que