No exercício financeiro de 2024, o gestor de um ente público estadual
verificou que seria necessária a contratação de uma empresa
especializada para realizar a manutenção de elevadores de prédios do
governo estadual. Para verificar a viabilidade dessa contratação,
levantaram-se as seguintes informações:
• O valor total dos serviços de manutenção a serem realizados e
empenhados dentro do exercício financeiro de 2024 é de R5 600.000.
Até o momento do levantamento, nenhum serviço de manutenção de
elevadores havia sido realizado e nenhuma despesa orçamentária
referente a esse tipo de serviço tinha sido executada.
• A lei orçamentária anual referente ao exercício financeiro de 2024 fixa
dotação total de R$ 27.500.000 para o elemento de despesa “Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica”.
• No exercício financeiro de 2024 já havia sido empenhado, liquidado e
pago o montante de R$ 27.200.000 no elemento de despesa “Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica”.
• O Resultado Financeiro referente ao ano de 2023 foi positivo, no valor
de R$ 200.000.
• O Balanço Patrimonial de 31/12/2023 apresenta ativo financeiro total
de R$ 2.000.250.000 e passivo financeiro total de R$ 2.000.000.000.
• Não há saldos de créditos adicionais transferidos de exercícios
anteriores.
• Não houve excesso de arrecadação entre janeiro de 2024 e o
momento atual dos levantamentos.
• A tendência do exercício é que não ocorra excesso de arrecadação até
o final do exercício financeiro de 2024.
• Há a possibilidade de anulação de dotações orçamentárias fixadas na
lei orçamentária anual referente ao exercício financeiro de 2024 no
valor de R$ 100.000. Tais dotações orçamentárias não possuem
vinculações.
Para viabilizar empenhos que somem R$ 600.000 no elemento de
despesa “Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica”, o gestor
poderá, de acordo com a Lei nº 4320/1964, utilizar o saldo
remanescente fixado na lei orçamentária anual referente ao exercício
financeiro de 2024 e utilizar o