Ao instituir uma taxa, os municípios devem obediên...

Q: Ao instituir uma taxa, os municípios devem obediência às normas do Sistema Tributário Nacional (STN), que traçam o perfil constitucional dessa espécie tributária, o qual se manifesta no fato de que é

A) efetivo e de natureza universal. | B) indivisível e de uso potencial. | C) específico e divisível, efetivo ou potencial. | D) globalmente ofertado, efetivo ou potencial.

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Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas

Ao instituir uma taxa, os municípios devem obediência às normas do Sistema Tributário Nacional (STN), que traçam o perfil constitucional dessa espécie tributária, o qual se manifesta no fato de que é cobrada pela utilização de um serviço público

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