Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200858074Ao instituir uma taxa, os municípios devem obediência às normas do Sistema Tributário Nacional (STN), que traçam o perfi...1457941200858074Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e TarifasAo instituir uma taxa, os municípios devem obediência às normas do Sistema Tributário Nacional (STN), que traçam o perfil constitucional dessa espécie tributária, o qual se manifesta no fato de que é cobrada pela utilização de um serviço públicoAefetivo e de natureza universal.Bindivisível e de uso potencial.Cespecífico e divisível, efetivo ou potencial.Dglobalmente ofertado, efetivo ou potencial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161471Direito TributárioO Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem como fato geradorQuestão 457941200201003Direito TributárioPara os serviços em geral, a alíquota máxima do ISS (Imposto Sobre Serviços) é de 5%. Podem os Municípios, por meio de lei ordinária, fixar alíquota i...Questão 457941200320782Direito TributárioO artigo 142 do Código Tributário Nacional conceitua lançamento:“Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pe...Questão 457941200498135Direito TributárioLeia o texto a seguir.Competência tributária é a aptidão para criar tributos por meio de lei. Não se confunde, portanto, com capacidade tributária ati...Questão 457941200755642Direito TributárioCom base na vedação do enriquecimento sem causa, a administração pública está obrigada à restituição do sujeito passivo o valor do tributo pago indevi...Questão 457941201019313Direito TributárioA lei municipal que institui condições para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sem a incidência de multas e...Questão 457941201046813Direito TributárioNa competência tributária dos Estados se encontra o Imposto sobre a Transmissão causa mortis e Doações (ITCD) que tem como fato gerador a transmissão ...Questão 457941201452437Direito TributárioA contribuição de melhoria é um tributo vinculado, pois está relacionado à atividade estatalQuestão 457941201850356Direito TributárioConsiderando o Código Tributário Nacional em vigor, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoaQuestão 457941201860225Direito TributárioA correta definição do domicílio tributário do sujeito passivo da obrigação tributária é essencial uma vez que reflete diretamente na definição da leg...