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Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item.
Na execução indireta de obras, é obrigatória a
elaboração de projeto básico pela Administração nos
casos de contratação integrada.
O interessado poderá, por escrito, desistir do pedido formulado ou renunciar a direitos disponíveis.
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.O órgão competente pera...
Considerando a Lei n.° 14.133/2021, que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.Nos contratos administrativos de obras e serviços de engenh...
Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.Integram a administração pública direta a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios...
Julgue o item, relativos a agentes públicos.Os agentes políticos são todos aqueles que exercem funções políticas do Estado e titularizam cargos ou man...
A respeito das noções de licitação pública, julgue o item.O leilão será precedido da divulgação do edital em site eletrônico oficial, que também conte...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Nos processos administrativos, serão observados os seguintes...
Com base na Lei no 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. O diálogo competitivo é uma modalidade de lici...
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item. Os atos do...
No que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue o item. Consórcio público é o negócio jurídico plurilateral de direito público que tem por objetivo medi...