Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e
permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de
governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da
Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, com composição, organização e competência
fixadas na Lei nº 8.142/90.
Com base na Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, que
aprova diretrizes para a instituição, a reformulação, a
reestruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde,
assinale a afirmativa correta.