“Considere que o Estado do Rio Grande do Norte ten...

Q: “Considere que o Estado do Rio Grande do Norte tenha expedido um ato administrativo determinando certas restrições relativas ao uso de imóvel particular pertencente a João.” Acerca dos atributos do re

A) competência, forma e finalidade são atributos do referido ato administrativo. | B) a imperatividade não se aplica em face do particular. | C) as restrições só podem ser impostas mediante ordem judicial expedida contra João. | D) a presunção de legitimidade opera em favor do Estado do Rio Grande do Norte.

457941200858138

Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: UERNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo

“Considere que o Estado do Rio Grande do Norte tenha expedido um ato administrativo determinando certas restrições relativas ao uso de imóvel particular pertencente a João.” Acerca dos atributos do referido ato administrativo, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

“Considere que o Estado do Rio Grande do Norte tenha expedido um at...

Questões relacionadas para praticar

“Considere que o Estado do Rio Grande do Norte tenha expedido um at...

Questões relacionadas para praticar