Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200858138“Considere que o Estado do Rio Grande do Norte tenha expedido um ato administrativo determinando certas restrições relat...1457941200858138Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: UERNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo“Considere que o Estado do Rio Grande do Norte tenha expedido um ato administrativo determinando certas restrições relativas ao uso de imóvel particular pertencente a João.” Acerca dos atributos do referido ato administrativo, é correto afirmar que Acompetência, forma e finalidade são atributos do referido ato administrativo.Ba imperatividade não se aplica em face do particular.Cas restrições só podem ser impostas mediante ordem judicial expedida contra João. Da presunção de legitimidade opera em favor do Estado do Rio Grande do Norte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012909Direito AdministrativoConforme dispõe a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, assinale o item que constitui indenização ao servidor.Questão 457941200191011Direito AdministrativoA Administração Pública é um conceito da área do direito que descreve o conjunto de agentes, serviços e órgãos instituídos pelo Estado com o objetivo ...Questão 457941200228642Direito AdministrativoAnalise as considerações a respeito da ação de improbidade administrativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A nulidade...Questão 457941200309594Direito AdministrativoAo servidor público federal e à sua família é garantido o Plano de Seguridade Social, o qual será mantido pela União. Assinale a alternativa que não c...Questão 457941200521046Direito AdministrativoConforme o que reza a Lei 8,112/90, a vacância de cargo público decorrerá do listado nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.Questão 457941200902605Direito AdministrativoAcerca do poder de polícia, analise as afirmativas a seguir: I. Enquanto o abuso de poder se dá por meio de atos discricionários, o desvio de poder oc...Questão 457941201309930Direito AdministrativoAs sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, previstas na Lei nº 8.429/92, podem ser executadas provisoriamente,...Questão 457941201316061Direito AdministrativoA administração pública direta e indireta, de quaisquer dos Poderes do município, obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941201328161Direito AdministrativoNa Lei nº 14.133/2021, considera-se autoridade todo agente público dotado de poderes de servidão e de submissão.Questão 457941201585762Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 determina que se o servidor tiver praticado ato sujeito à pena de demissão, o prazo de prescrição da respectiva ação disciplinar c...