Com referência na Lei Orgânica do Município de Paim Filho, analise as assertivas abaixo:-I. Compete ao Prefeito a inicia...

De acordo com a referida Lei Orgânica, conforme exposto no Art. 81, a Advocacia Geral do Município é atividade inerente ao regime de legalidade da adm...

O texto do Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul prevê a participação dos _______ em igualdade de condições na vida social, econ...

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a quem compete privativamente exercer, com o auxílio dos Secretários de Estado, a direção...

Segundo os termos do Plano de Carreira do Município de Fagundes Varela, Lei Municipal nº 1.807/2014, a(o) __________ é a demonstração positiva do serv...

Conforme a Lei Municipal de Augusto Pestana que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, fica prejudicada a promoção por merecimento quando o se...

Com base no Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, a igual oportunidade de emprego tem a finalidade de garantir a diversidade de: I. Sexo....

O Regulamento do SIMAE estabelece as normas e regras destinadas a definir e disciplinar os critérios a serem aplicados aos serviços de abastecimento d...

A Lei Complementar nº 10.098/1994 dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. A resp...

O Art. 146 estabelece que compete ao Município suplementar legislação federal e estadual dispondo sobre a proteção à infância, à juventude, aos idosos...

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, como são realizadas as investiduras em cargos ou empregos públicos, ressalvadas as nomeações ...