Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200858196O Estatuto do Desarmamento impõe penalidades para crimes relacionados ao comércio ilegal de armas de fogo. Qual das cond...1457941200858196Ano: 2025Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedro Velho - RNDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialO Estatuto do Desarmamento impõe penalidades para crimes relacionados ao comércio ilegal de armas de fogo. Qual das condutas abaixo configura crime específico previsto na Lei nº 10.826/2003?AVenda de arma de fogo registrada a indivíduo com antecedentes criminais, com conhecimento do vendedor.BImportação de arma de fogo sem autorização, realizada por pessoa jurídica registrada no SINARM.CReparação de arma de fogo sem registro pelo proprietário em estabelecimento não autorizado.DCompra de arma de fogo registrada em estado diverso do domicílio do comprador.EOmissão na comunicação de roubo de arma registrada em nome de terceiroResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200271263Direito PenalEm um caso que chocou a população de Queimadas-PB, um motorista embriagado causou um acidente que resultou na morte de um pedestre. Durante o julgamen...Questão 457941200387670Direito PenalSobre o conceito de crime no Direito Penal, assinale a alternativa correta:Questão 457941200929575Direito PenalSobre a aplicação da lei penal no tempo, qual das alternativas está correta?Questão 457941201273801Direito PenalSobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta:Questão 457941201339815Direito PenalNo pertinente a ilicitude (antijuridicidade), assinale a alternativa correta:Questão 457941201446373Direito PenalA Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, estabelece normas para os crimes de abuso de autoridade. Avalie as afirmativas abaixo sobre as característi...Questão 457941201486959Direito PenalO Sistema Nacional de Armas (SINARM), regulamentado pelo Estatuto do Desarmamento, é responsável por funções específicas relacionadas ao controle de a...Questão 457941201666092Direito PenalO registro de armas no Brasil exige atendimento a requisitos legais rigorosos. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma exigência para o...Questão 457941201903489Direito PenalA renovação do registro de arma de fogo está condicionada ao cumprimento de requisitos previstos na Lei nº 10.826/2003. Qual situação é incompatível c...Questão 457941202034365Direito PenalUm servidor público em Queimadas-PB é acusado de receber propina para agilizar a tramitação de processos administrativos. Durante a investigação, fora...