Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200858352De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), que estabelece normas de finanças públicas ...1457941200858352Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.AO resultado negativo não constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e não deverá ser consignado em dotação específica no orçamento. BO refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.CÉ possibilitado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.DOs recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, exceto quando em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124839Direito FinanceiroConforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, os limites da despesa total com pessoal dos Municípios e do Poder Legislativo Municipal, respectivamente e ...Questão 457941200139220Direito FinanceiroEstabelece a Constituição Federal que o plano plurianual, as diretrizes orçamentarias e os orçamentos anuais serão estabelecidos em Leis de iniciativa...Questão 457941200276270Direito FinanceiroConsiderando-se a informação dada a seguir, relativa ao Orçamento Público, sobre o qual se afirma que: a autoridade responsável por sua execução não t...Questão 457941200662256Direito FinanceiroSobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmações abaixo, em seguida, registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)O Ministério públi...Questão 457941200662845Direito FinanceiroDe acordo com a Lei no 4.320/1964, julgue os itens a seguir: I. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientement...Questão 457941200978096Direito FinanceiroA Lei n. 4320/1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municí...Questão 457941200985282Direito FinanceiroSobre as espécies de renúncia de receita, podemos afirmar que o crédito presumido:Questão 457941201149138Direito FinanceiroAssinale a alternativa que indica, corretamente, um dos conteúdos que deverão ser compreendidos na Lei Orçamentária Anual:Questão 457941201672410Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202079662Direito FinanceiroA Fiscalização é um processo que envolve a supervisão das finanças e das práticas de gestão e auditoria no setor público, buscando evitar desvios e ga...