As políticas públicas de inclusão da pessoa com de...

Q: As políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência

A) são da competência exclusiva da União, cabendo aos demais entes federados coparticipar na formação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão). | B) contribuem para a habitação e a reabilitação profissional da pessoa com deficiência, a fim de que ela possa ingressar, continuar ou retornar ao acampo do trabalho, como estabelecido por comissão técnica multidisciplinar, ainda que contrariamente a sua escolha ou interesse. | C) fomentam o desenvolvimento cientifico, a pesquisa e à inovação e a capacitação tecnológicas, votados à melhoria da qualidade de vida e ao trabalho de pessoas com deficiência e sua inclusão social. | D) levam em consideração que o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida não poderá ser oposto ao particular, mesmo concesssonário ou permissionário de um serviço púbico, em decorrência do princípio da livre iniciativa. | E) garantem igualdade de condições tributárias da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva em decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana.

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Ano: 2025Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito ao Transporte e Mobilidade | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Registro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência | Direito ao Emprego

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