Considere a lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro: A Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficia...

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, nos termos da Lei no 8.429/1992:

Considere hipoteticamente um servidor público estadual, detentor de cargo público efetivo, que tenha praticado, no exercício de suas funções, conduta ...

As chamadas Organizações Sociais (OS) são entes de colaboração com a Administração Pública e seu regime legal se caracteriza

Marta, servidora pública do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tinha inimizade com uma de suas colegas de trabalho, Talita e, em razão disso, ...

Em relação à Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações, é correto afi...

Sobre os princípios básicos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

Dentre as diversas atividades realizadas pelo Estado, no desempenho de suas funções executivas, representam expressão de seu poder de polícia:

Sobre os poderes disciplinar, hierárquico e regulamentar, suas características, alcance e elementos, é correto afirmar que o poder:

No que tange à validade dos atos administrativos

A permissão que a Administração Pública possui para, por meio do Controle Interno, rever seus próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inconvenien...