Conforme a Lei nº 8.742, de 07/12/1993, que dispõe...

Q: Conforme a Lei nº 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA.

A) O benefício de prestação continuada deverá ser vitalício, sem necessidade de avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem (Art. 21) | B) A iniciativa particular fixará suas respectivas Políticas de Assistência Social (Art. 8º) | C) Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais (Art. 2º § único) | D) Cabe ao Ministério Federal da Assistência Social (MFAS) zelar pelo efetivo respeito aos direitos estabelecidos nesta lei (Art. 31) | E) A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema centralizado e individualizado (Art. 6º)

457941200858774

Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Conforme a Lei nº 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA.

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