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A respeito das hipóteses de exclusão do crédito tributário, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Visando reduzir os efeitos da crise econômica, o Município Z institui por meio de lei com vigência de 5 (cinco) anos, moratória de impostos municipais...
Com relação à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, pode-se afirmar:
Assinale a assertiva correta no que se refere a uma causa de suspensão do crédito tributário.
Assinale a alternativa em que estão presentes duas causas de extinção do crédito tributário.
Em relação ao pagamento de tributos no Brasil, é correto afirmar que
De acordo com a Lei n° 6.830/80,
As taxas cobradas pelo poder público, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador, entre outros,
Na repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios 25% da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mer...
É correto afirmar sobre o imposto sobre serviços (ISS):