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  4. Questão 457941200858868

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-RR📚 Direito Financeiro
#Despesa Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Despesa Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200858868
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a jurisprudência do STF e as demais legislações pertinentes ao tema.

Consideram-se transferências correntes as dotações de recursos direcionadas às despesas que não estejam atreladas à contraprestação direta em bens ou serviços, a exemplo das subvenções econômicas.
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