Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200858878Sobre os princípios e normas constitucionais referentes à Administração Pública, pode-se afirmar que1457941200858878Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São Carlos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaSobre os princípios e normas constitucionais referentes à Administração Pública, pode-se afirmar que Aa Constituição Federal veda de forma expressa a acumulação de proventos da inatividade com vencimentos de cargos, funções, ou empregos públicos. Bos serviços autônomos, como o SEBRAE, correspondem à noção de autarquia, pois recebem e aplicam recursos públicos em serviços de interesse público. Cé possível a acumulação de um cargo de professor com um emprego celetista de professor. Dsomente por lei específica poderão ser criadas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Eos órgãos de corregedoria e auditoria terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050016Direito ConstitucionalNa Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, tomando como critério central o tema trabalhado pela norma, é correto afirmar que normas cons...Questão 457941200276601Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).Questão 457941200366610Direito ConstitucionalTércio cometeu o crime de tráfico ilícito de entorpecentes e Romeu, o de racismo. Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar q...Questão 457941200455053Direito ConstitucionalAo cuidar da Ordem Econômica e Financeira, a Constituição Federal determina queQuestão 457941200877035Direito ConstitucionalSobre a repartição das competências para legislar, a Constituição Federal de 1988 estabelece queQuestão 457941201063165Direito ConstitucionalCom relação ao tema Competências, tendo por base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201221013Direito ConstitucionalNo tocante à ordem social brasileira, é correto afirmar que:Questão 457941201379813Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do controle incidental de constitucionalidade no direito brasileiro.Questão 457941201984265Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, artigo 206, o ensino será ministrado com base no(s) seguinte(s) princípio(s), entre outros:Questão 457941202000243Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal,