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Sobre a proteção dos direitos humanos no Brasil pelo sistema interamericano, considere as assertivas abaixo. I. Durante a ditadura civil-militar, a ma...
Sobre os direitos humanos dos povos indígenas é correto afirmar:
Uma vez estabelecidos, os Direitos Humanos não podem ser retirados do ordenamento, em razão do princípio da
A Opinião Consultiva no 18, de 17 de setembro de 2003, foi expedida
O Brasil, tendo ratificado a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, comprometeu-se a assegurar e promover o p...
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos contempla a hipótese excepcional de suspensão das garantias e obrigações contraídas em virtude da Convenç...
A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que o Estado brasileiro violou o direito à liberdade de associação reconhecido no art. 16 da Con...
Segundo as Regras de Bangkok:
A respeito do Mecanismo Preventivo Nacional, estabelecido pelo Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéi...