Convocado(a) a participar de uma reunião no Paláci...

Q: Convocado(a) a participar de uma reunião no Palácio Rio Branco, para discutir o Sistema de Gerenciamento de Convênios – SIGECON, na forma do Decreto estadual nº 3.024, de 16 de dezembro de 2011, marqu

A) “Excelência, as pessoas jurídicas de direito privado não podem ser cadastradas no SIGECON”. | B) “Excelência, os convênios e os termos de cooperação constituem exceção à aplicação do princípio da publicidade como elemento determinante da eficácia”. | C) “Excelência, com vista a selecionar projetos que tornem eficaz a execução do projeto, devemos realizar um chamamento público”. | D) “Excelência, a contrapartida será calculada sobre o valor nominal do objeto e poderá ser atendida por meio de recursos financeiros, mas não de bens ou serviços”.

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Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto 3.024/2011 - Transferências de Recursos por Convênios e Termos de Cooperação | Normas de Transferência de Recursos Federais | Legislação Estadual do Acre

Convocado(a) a participar de uma reunião no Palácio Rio Branco, para discutir o Sistema de Gerenciamento de Convênios – SIGECON, na forma do Decreto estadual nº 3.024, de 16 de dezembro de 2011, marque a afirmativa mais compatível com o seu entendimento, por ser CORRETA.

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