///
José, Técnico de Segurança e Transporte do TRF, solicita vantagem indevida para si, deixando de realizar ato de ofício. Ao solicitar tal vantagem, de ...
A prescrição
Mediante promessa de pagamento de cem reais, a intrometida vizinha Florisbela participa dolosamente do infanticídio executado pela jovem mãe Aldegunda...
Nas ações penais de iniciativa privada, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para o querelante ou depois de improvido...
Constitui causa interruptiva da prescrição
Antonieta, funcionária pública do Tribunal Regional do Trabalho, no exercício de sua função, solicitou documento de identidade nos termos da Lei n° 5....
Na aplicação das penas,
Sobre os efeitos da condenação,
Na estrutura do Direito Penal, a tentativa é instituto que diz respeito mais diretamente à ideia de
Não há crime sem .