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A Lei Complementar nº 14.924/2016 alterou a Lei Complementar nº 14.376/2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prev...

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457941200859321
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Trabalhista Nacional e Internacional | Legislação Trabalhista Extraordinária
A Lei Complementar nº 14.924/2016 alterou a Lei Complementar nº 14.376/2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul. O artigo 10 teve alteração e, em seu parágrafo 1º, diz que “O APPCI (Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios) terá prazo de validade de ________ anos e de ________ anos, de acordo com a classificação de ocupação e uso da edificação, conforme Tabelas instituídas em Decreto Estadual.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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