É uma forma de desconcentração pois representa o Ministério da Saúde nos estados.

No que se refere à organização da administração pública brasileira, julgue o próximo item.Os servidores das autarquias sujeitam-se ao regime jurídico ...

No que diz respeito aos direitos e às vantagens do servidor público consoante estabelece a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

Acerca dos atos administrativos, dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue o item subsequente. O abuso de poder pode ser caracteri...

Acerca da informação acima, julgue o item seguinte.Os conselhos profissionais, com exceção da OAB, têm personalidade jurídica de direito privado, detê...

A respeito de princípios da administração pública, ato administrativo, poderes da administração, improbidade administrativa e regime jurídico dos func...

As terras devolutas são

A respeito dos contratos administrativos, julgue o item a seguir, de acordo com as Leis n.º 14.133/2021 e n.º 11.107/2005 e o Decreto n.º 6.017/2007. ...

No exercício do poder de polícia administrativa, o Estado utiliza tanto medidas preventivas, como a de fiscalização e vistoria, quanto repressivas, a ...

A cobrança de multas, em caso de resistência do particular, é um ato administrativo autoexecutório.

A respeito da regulação dos processos administrativos no âmbito da administração pública federal, julgue o item seguinte.Salvo disposição legal especí...