Os servidores públicos estáveis, nos termos da lei 8.112/90:

O conceito de administração direta é:

Sendo detentor de cargo efetivo, o servidor público, nos termos da lei 8.112/90,

São formas de provimento de cargo público admitidas pela Constituição Federal:

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que...

O artigo 49-A da Lei nº 9.784/1999 estabelece a decisão coordenada no âmbito da Administração Pública federal. Considerando o disposto na Lei nº 9.784...

A Lei nº 8.112/90 estabelece de forma expressa que, sem nenhum prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço nos seguintes termos: I - pelo perío...