Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200859610De acordo com o Art. 9º, inciso IV, da Lei nº 5.172/66( Código Tributário Nacional), É vedado à União, aos Estados, ao D...1457941200859610Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Alhandra - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioDe acordo com o Art. 9º, inciso IV, da Lei nº 5.172/66( Código Tributário Nacional), É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre, EXCETO: ATemplos de qualquer culto.BPapel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros. CO patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros. DPatrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. EO patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, observados os requisitos fixados na Seção II deste Capítulo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122887Direito TributárioO Simples Nacional é um regime tributário criado em 2006 pela Lei Complementar 123, voltado para as Micro e Pequenas Empresas — incluindo os microempr...Questão 457941200176198Direito TributárioCom base na Lei 5.172/66 Art. 113- STN, que trata das obrigações tributarias, analise os itens a seguir:I. A obrigação tributária é principal ou acess...Questão 457941200185674Direito TributárioCom base no Art. 149-A da Constituição Federal de 1988, Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas le...Questão 457941200496584Direito TributárioCom base no Art. 32. da Lei nº 5.172/66(Código Tributário Nacional), O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territori...Questão 457941200621975Direito TributárioDe acordo 156-A § 5º, inciso V, da Constituição Federal de 1988, a Lei complementar que instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compar...Questão 457941201227783Direito TributárioSão Tributos Federais, entre outros, EXCETO:Questão 457941201259305Direito TributárioSobre a repartição constitucional de Competências Tributárias, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:Questão 457941201395891Direito TributárioA respeito dos tipos de impostos brasileiros e a competência de arrecadação, atribua: 1. Para Impostos da União. 2. Para Impostos dos Estados. 3. Para...Questão 457941201494353Direito TributárioO IRRF (Imposto sobre a renda retido na fonte) está sujeito à incidência do imposto na fonte principalmente os rendimentos do trabalho assalariado pag...Questão 457941201532048Direito TributárioNo que diz respeito as limitações e o poder de tributar, é vedado ao município, entre outros: EXCETO: