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Rafael, servidor público do Estado de Roraima, foi designado para a...

📅 2025🏢 FGV🎯 TCE-RR📚 Direito Administrativo
#Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021#Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021#Conceito e Características - Lei 14.133/2021#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para TCE-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021, Conceito e Características - Lei 14.133/2021, Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200859632
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Rafael, servidor público do Estado de Roraima, foi designado para a função de agente de contratação. No exercício de tal atribuição, Rafael foi questionado sobre a necessidade de realização de licitação e qual seria, eventualmente, a modalidade cabível ou, alternativamente, se seria possível a contratação direta, à luz da Lei nº 14.133/2021, nas seguintes situações:


I. contratação de cantor consagrado pela crítica e pela opinião pública para a festa de determinado Município, que atrai investimentos para a cidade;


II. contratação de serviços de limpeza e manutenção das instalações da prefeitura, considerados serviços contínuos e comuns, para o qual existem várias empresas interessadas, tornando viável a competição;


III. celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.



Rafael respondeu, corretamente, que, nos casos I, II e III, o mais adequado seria
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