Segundo a Lei nº 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história
da África e dos afro-brasileiros nas diretrizes e bases da Rede Nacional de Educação, o conteúdo
programático prevê:
A O estudo sobre a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da
sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política
pertinentes à história do Brasil.
B Analisar os processos de escravidão por meio de documentações históricas e evidências empíricas
do conluio dos reinos africanos europeus, bem como o papel do negro na formação da sociedade
nacional e sua contribuição para as desigualdades sociais para fins de minimização do racismo do
país.
C A percepção da escravidão no Brasil sob os vieses das relações senhoriais da época, dando
relevância às contribuições culturais portuguesas e espanholas aos negros escravizados.
D O aprendizado de que, diferentemente do que ocorreu no restante das colônias americanas e
asiáticas, a escravidão não ocasionou processos de violência à população negra, tampouco teve
uma contribuição social, cultural e política pertinente à história do Brasil.
E O ensino a respeito da supremacia branca, construindo a imagem do cativo africano e afro-brasileiro
como um objeto de estudo sem relevância cultural e histórica.