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É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente:
Conforme o que dispõe a Lei 8.069/90, assinale a alternativa que contempla a constituição do Conselho Tutelar:
Com base na Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V...
Em se tratando do Conselho Tutelar, NÃO está correto afirmar que:
Nos termos do art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o acolhimento institucional é medida:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Convivência Familiar e Comunitária é:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente o Conselho Tutelar é:
De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), qual é o prazo máximo para a permanência da criança ou adolescente em programa de acolhime...
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 56 destaca que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tu...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades de atendimento governamentais e não-governamentais que executem programas de proteção e s...