Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200859904De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:1457941200859904Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Evento Tributário | Obrigação FiscalDe acordo com o Código Tributário Nacional, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA: AO imposto, de competência dos Municípios, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional. BFato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.CImposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. DA obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179403Direito TributárioA obrigação tributária, por decorrer da Lei, tem natureza pública, ocorrendo independentemente da vontade do particular. Apresentado o breve conceito,...Questão 457941200302864Direito TributárioEm consonância com o Código Tributário Nacional, é hipótese de exclusão de crédito tributário.Questão 457941200443233Direito TributárioAssinale a alternativa que corresponde à uma das hipóteses de exclusão do crédito tributário, previstas no Código Tributário Nacional:Questão 457941200468125Direito TributárioSegundo a Lei Complementar 116/03, compete aos municípios instituir Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nas operações de arrendamento me...Questão 457941200593000Direito TributárioSão solidariamente responsáveis pelo crédito tributário, exceto:Questão 457941200704884Direito TributárioSobre os tributos em espécie, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. Seria possível, em caso de iminência de guerra extern...Questão 457941201481967Direito TributárioNa falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:I. quanto às p...Questão 457941201873817Direito TributárioEstabelece o Código Tributário Nacional que o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ...Questão 457941201933302Direito TributárioSegundo as normas que disciplinam a interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941202074647Direito TributárioEstabelece o Código Tributário Nacional que as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas ...