Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941200859920Sobre a ineficácia e a revogação de atos praticados antes da falência, a Lei n° 11.101/2005 dispõe que1457941200859920Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de FalênciaSobre a ineficácia e a revogação de atos praticados antes da falência, a Lei n° 11.101/2005 dispõe queAo juiz poderá, a requerimento de qualquer uma das partes da ação revocatória, ordenar, como medida preventiva, na forma processual estabelecida na lei falimentar, o arresto ou sequestro dos bens retirados do patrimônio do devedor que estejam em poder de terceiros.Ba ineficácia poderá ser declarada de ofício pelo juiz, alegada em defesa ou pleiteada mediante ação própria ou incidentalmente no curso do processo.Ca ação revocatória poderá ser proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo Ministério Público no prazo de 2 (dois) anos, contado da decretação da falência.Dsão ineficazes os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar independente do prejuízo sofrido pela massa falida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181851Direito EmpresarialSobre a sociedade limitada, assinale a alternativa correta.Questão 457941200181866Direito EmpresarialA respeito dos títulos de crédito, prevê o Código Civil queQuestão 457941200401684Direito EmpresarialEm uma Sociedade em Conta de Participação, é correto afirmar queQuestão 457941200595291Direito EmpresarialEm relação à caracterização, inscrição e capacidade do empresário, dispõe o Código Civil:Questão 457941200925763Direito EmpresarialÉ correto afirmar sobre a cessão e a transferência de quotas na sociedade limitada:Questão 457941201134722Direito EmpresarialDe acordo com o Código Civil, sobre os títulos de crédito que não são regulados por lei específica, é correto afirmar que:Questão 457941201472847Direito EmpresarialPelos princípios que regem a circulação dos títulos de crédito e nos termos da jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, é cor...Questão 457941201529287Direito EmpresarialO Código Civil dispõe sobre a atividade empresarial. Em relação ao empresário, assinale a alternativa correta.Questão 457941201676423Direito EmpresarialAssinale a alternativa correta com relação ao contrato de arrendamento mercantil (leasing).Questão 457941201990435Direito EmpresarialSobre a sociedade de responsabilidade limitada, é correto afirmar que