Além dos princípios gerais do Direito Administrativo, qual, dentre os princípios básicos dos serviços públicos, determin...

Sobre a responsabilidade civil da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Segundo os preceitos constitucionais vigentes é correto afirmar, exceto:

Em relação ao conceito de objeto ou conteúdo do ato administrativo, é correto afirmar que:

Em relação ao poderes administrativos, analise as afirmações a seguir. l A licença para construir e a matrícula em escola pública são exemplos do exer...

A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, segundo a Const...

A Lei n.º 14.230 (25/10/2021 – que alterou a Lei n.º 8.429, de 02/06/1992) dispõe sobre a improbidade administrativa e apresenta o que constitui ato d...

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas direta, ...

Analise as afirmações abaixo sobre a Lei Federal nº 13.303/2016 que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mis...

Analise as afirmações abaixo sobre Organização administrativa (Administração centralizada e descentralizada): I.A descentralização administrativa ocor...