Acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir.Enquanto a autarquia necessita de lei ordinária para a sua cria...

Julgue os próximos itens, relativos à proteção do patrimônio cultural e às áreas de preservação permanente.São sujeitos ao tombamento apenas os bens c...

Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue o item subsecutivo.Promoção e readaptação são formas de provimento em cargo público.

Em relação aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.Por meio do princípio da mutabilidade, são permitidas mudanças no regime de execução de ser...

O servidor público que faltar ao serviço injustificadamente estará sujeito à pena de censura, aplicável pela comissão de ética, mas não à perda da rem...

No que se refere a atos administrativos, julgue os itens seguintes. O erro material em decreto expropriatório constitui vício de forma do ato administ...

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades que, previstas na estrutura organizacional, devem ser cometidas a um servidor.

Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue.Compete ao fiscal do contrato receber definitivamente ...

Maria, servidora pública da Câmara dos Deputados, ocupante de cargo de provimento efetivo, afastou-se de Brasília, onde desempenha suas funções, para ...

Acerca de administração direta e indireta e atos administrativos, julgue o item a seguir.Se um governador estadual, ao editar um decreto no âmbito do ...

Com relação à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e ao controle da administração pública, julgue o item subsequente.Situação hipot...