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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para INSS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Previdenciário, especificamente sobre Direito Previdenciário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação à aposentadoria programada do professor, julgue o item subsequente.
Ao professor filiado ao RGPS após a data de publicação da EC n.º 103/2019 que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação básica, é concedida aposentadoria programada, desde que cumprida a carência exigida e implementados, cumulativamente, os requisitos de ter 60 anos de idade e 25 anos de contribuição.