Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200859999O Decreto que regulamenta a Lei nº 9787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, estabelece...1457941200859999Ano: 2017Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos | Regulamentação de MedicamentosO Decreto que regulamenta a Lei nº 9787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências, é:A4.204, de 23/04/2002.B3.675, de 28/11/2000.C4.047, de 01/01/2002.D3.181, de 23/09/1999.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039979Direito SanitárioA respeito da legislação estruturante do SUS, são verdadeiras as seguintes afirmativas, EXCETO:Questão 457941200294641Direito SanitárioA Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualifica...Questão 457941200448647Direito SanitárioA vigilância sanitária pode se configurar como espaço de exercício da cidadania e do controle social, que, por sua capacidade transformadora da qualid...Questão 457941200644506Direito SanitárioA Vigilância Sanitária é legalmente definida, no Brasil, como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de interv...Questão 457941201029523Direito SanitárioEm 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde, que norteia o planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de ge...Questão 457941201115392Direito SanitárioSobre os serviços de saúde, todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:Questão 457941201266657Direito SanitárioNÃO é considerada uma atribuição da Vigilância Sanitária:Questão 457941201382940Direito SanitárioDe acordo com a RDC nº 222/2018, “agulhas, escalpes, lâminas de bisturi, lancetas, tubos capilares, ponteiras de micropipetas, lâminas e lamínulas”, s...Questão 457941201493055Direito SanitárioA participação social é um dos dispositivos que estão definidos na Constituição Brasileira, regulamentada pela Lei 8.142 de 28/12/1990. Seu objetivo é...Questão 457941201642345Direito SanitárioPara assegurar a garantia do direito social à saúde, a Constituição da República de 1988 criou um Sistema Único de Saúde integrado por uma rede públic...