Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200860017Os contratos administrativos possuem especificidades em relação aos demais contratos existentes, principalmente por sere...1457941200860017Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: MPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Os contratos administrativos possuem especificidades em relação aos demais contratos existentes, principalmente por serem executados pelo regime de direito público. Sobre as características dos contratos administrativos, é valido afirmar queAsão personalíssimos, pois, como regra geral, admite-se a transferência da execução para terceiros.Bsão aleatórios, pois os particulares não conhecem por completo as suas obrigações em decorrência das cláusulas exorbitantes.Csão mutáveis, pois é possível a sua modificação durante o curso da sua execução.Dsão solenes, pois os contratos são escritos, vedando-se por completo a existência de contratos verbais.Ecorrespondem a um ato unilateral, pois as vontades da Administração Pública prevalecem em relação às vontades dos particulares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142354Direito AdministrativoAos servidores públicos, ao contrário da iniciativa privada, é vedada a livre associação sindical, até porque, se ao contrário fosse, tal ato poderia ...Questão 457941200523959Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/90 é formada por várias normas que disciplinam as relações funcionais do servidor público, dentre elas, a vacância, a remoção, a redist...Questão 457941200664885Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/90 NÃO poderá ser concedida ao servidor em estágio probatório, dentre outras, a licençaQuestão 457941200720554Direito AdministrativoNÃO se refere a um requisito básico para investidura em cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/1990:Questão 457941200915537Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/90 estabelece o regime disciplinar dos servidores públicos federais. Ao servidor público que recusar fé a documentos públicos será apli...Questão 457941201349003Direito AdministrativoAcerca dos poderes da Administração Pública, analise os itens abaixo: I. O poder de polícia não está condicionado à vontade do administrado e nem à pr...Questão 457941201690780Direito AdministrativoAinda em relação às disposições contidas nas Lei 9.784/99, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201875386Direito AdministrativoNa revogação dos atos administrativos, sabe-se que o administrador, como fundamento, pode se valer de dois critérios clássicos. Dentre as alternativas...Questão 457941201893005Direito AdministrativoO renomado professor e doutrinador José dos Santos Carvalho Filho, em sua obra, Manual de Direito Administrativo, define o concurso público como “o pr...Questão 457941201984540Direito AdministrativoEm relação ao que reza a Lei 9.784/99, analise as afirmativas a seguir: I. A abertura da consulta pública será objeto de divulgação pelos meios oficia...