Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200860096No tocante aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar que a lei regulará a individualização da pena e adota...1457941200860096Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNo tocante aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar que a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: Aprivação ou restrição de liberdade, perda de bens e banimento. Bmulta, interdição de direitos e trabalhos forçados. Cprivação de liberdade, trabalhos forçados e prestação social alternativa Dsuspensão de direitos, banimento e privação de liberdade. Emulta, prestação social alternativa e interdição de direitos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200188371Direito ConstitucionalCom o escopo de fomentar a atividade econômica com melhor aproveitamento de suas riquezas naturais minerais, o Estado Alfa editou lei estadual, flexib...Questão 457941200316140Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta vedação constitucional relacionada às leis do orçamento.Questão 457941200349838Direito ConstitucionalJoão questionou sua professora de Direito Constitucional a respeito da classificação, quanto à aplicabilidade e à eficácia, da norma obtida a partir d...Questão 457941200375853Direito ConstitucionalApós a apresentação do projeto de lei do orçamento anual pelo Chefe do Poder Executivo, determinado deputado federal decidiu apresentar uma emenda que...Questão 457941200913317Direito ConstitucionalO Prefeito do Município Alfa, em atendimento a uma promessa de campanha, editou o Decreto nº W, no qual foi declarado que duas áreas próximas ao Parqu...Questão 457941201205395Direito ConstitucionalAssinale a opção que descreve incorretamente um direito fundamental estabelecido no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.Questão 457941201290076Direito ConstitucionalUm determinado deputado federal foi flagrado cometendo delito considerado inafiançável, sendo preso pelos agentes policiais estatais. Consoante as nor...Questão 457941201502316Direito ConstitucionalPedro, ambientalista atuante e que tinha papel decisivo no processo de formação da opinião pública, decidiu desligar-se do jornal em que trabalhava e ...Questão 457941201753336Direito ConstitucionalLuiz deseja submeter-se a concurso público para ingressar no serviço público estadual. Em matéria de disposições gerais da Administração Pública, a Co...Questão 457941201915824Direito ConstitucionalJoão, brasileiro nato, e Pedro, brasileiro naturalizado, foram acusados e condenados pela prática de um crime no País Beta, que solicitou a extradição...