///
Hermenegildo, servidor que ocupava cargo de digitador em um departamento da administração pública no Distrito Federal, sofreu um acidente que resultou...
No que tange à Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
O Poder Público, preenchidas todas as exigências legais, ao conceder a particular licença para construção de imóvel (alvará), está no exercício do pod...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo administrativo no âmbito da União, assinale a alternativa correta.
A administração pública é a atividade que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos, bem como é o conjunto de órgãos e de pessoas jur...
O processo disciplinar, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no ex...
A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas cont...
Hely Lopes Meirelles assevera que os requisitos constituem a infraestrutura dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários, simple...
Acerca da administração pública direta e indireta, julgue o item que se segue. As empresas públicas, diferentemente das sociedades de economia mista, ...
Em relação aos atos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.A convalidação pode abranger os elementos forma e competência do ato adminis...