Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200860166A respeito do processo administrativo disciplinar previsto no regime jurídico dos servidores, assinale a alternativa cor...1457941200860166Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Cocoal - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A respeito do processo administrativo disciplinar previsto no regime jurídico dos servidores, assinale a alternativa correta.AA sindicância, como regra gerai, constitui mero procedim ento p repa ratório do processo administrativo disciplinar, sendo, portanto, indispensável à ampla defesa e o contraditório.BExtinta a punibilidade pela prescrição. a autoridade julgadora determinará o registro dos fatos nos assentamentos individuais do servidor. Cadministrativo disciplinar, com todas suas formalidades, para apuração de inaptidão no exercício das funções para fins de exoneração em estágio probatório.Dcautelar, determinar o afastamento do servidor investigado, com remuneração proporcional ao tempo de serviço na Administração Pública. Ede fatos graves que teriam sido praticados no âmbito da Administração Pública é condição viabilizadora da ação administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067680Direito AdministrativoEm conformidade com os princípios que regem a Administração Pública, qual deles preconiza que a atuação do Estado deve ser norteada pelo respeito aos ...Questão 457941200348958Direito AdministrativoA aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) independe:Questão 457941200411370Direito AdministrativoNo processo licitatório, o reconhecimento de firma somente será exigido:Questão 457941200712315Direito AdministrativoSegundo o Art. 2 da Lei nº 9.784/1999, a Administração Pública obedecerá a diversos princípios. Nos processos administrativos serão observados, entre ...Questão 457941200863186Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/2021), qual das seguintes afirmativas é correta?Questão 457941200948981Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 15 da Instrução Normativa nº 73/2022, modificações no edital de licitação geralmente implicam nova divulgação e cumprimento dos p...Questão 457941201213811Direito AdministrativoO que difere a descentralização e a desconcentração administrativa?Questão 457941201377435Direito AdministrativoAcerca do Poder Hierárquico, a assertiva correta é a seguinte:Questão 457941201405563Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contém um órgão da administração direta pertencente ao poder executivo.Questão 457941201792554Direito AdministrativoAo funcionário público é concedido licença em casos de tratamento de saúde. Sobre o tema é correto dizer que: