Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200860283Considerando o Decreto Federal 24.114, de 12/04/1934, sobre a importação, o comércio, o trânsito e a exportação, assinal...1457941200860283Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal de 1934Considerando o Decreto Federal 24.114, de 12/04/1934, sobre a importação, o comércio, o trânsito e a exportação, assinale a alternativa correta.AIndependentemente do estabelecido, o Ministério da Agricultura poderá proibir ou estabelecer condições especiais para a importação de quaisquer vegetais, partes de vegetais e produtos agrícolas que provenham de países suspeitos ou assolados por doenças ou pragas, cuja introdução no país possa constituir perigo para as culturas nacionais.BÉ permitida a importação de vegetais e partes de vegetais, como mudas, galhos, estacas, bacélos, frutos, sementes, raízes, tubérculos, bulbos, rizomas, folhas e flores, quando portadores de doenças ou pragas perigosas sem medidas preventivas.CÉ permitida a importação de culturas de bactérias e cogumelos nocivos às plantas sem medidas preventivas.DÉ permitido o comércio e importação de insetos vivos, ácaros, nematoides e outros parasitos nocivos às plantas, em qualquer fase de evolução, sem medidas preventivas.EÉ permitida a importação de terras, compostos e produtos vegetais que possam conter, em qualquer estado de desenvolvimento, criptógomos, insetos e outros parasitos nocivos aos vegetais, quer acompanhem ou não plantas vivas sem desinfecção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200546194Legislação FederalSobre o Decreto Federal 4.074, de 04/01/2002, assinale a alternativa correta.Questão 457941200688270Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200735057Legislação FederalSegundo o Decreto nº 9.013/2017, todas as dependências e equipamentos dos estabelecimentos devem ser mantidos em condições de higiene antes, durante e...Questão 457941200909671Legislação FederalPara os efeitos do Decreto Federal 4.074, de 04/01/2002, entende-se porQuestão 457941201023483Legislação FederalDe acordo com o que estabelece a lei que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Lei n° 11.892/08 e suas alteraçõ...Questão 457941201125983Legislação FederalAssinale a alternativa correta, conforme a Lei n° 12.550/2011.Questão 457941201303236Legislação FederalCom base no Decreto Federal 4.074, de 04/01/2002, sobre o registro de um novo produto agrotóxico, assinale a alternativa correta.Questão 457941201486615Legislação FederalJulgue o seguinte item referente ao conteúdo normativo do Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder...Questão 457941201788300Legislação FederalDe acordo com o que estabelece o Estatuto do Instituto Federal De Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA, o Conselho Superior reunir-se-á, ord...Questão 457941201936354Legislação FederalReferente ao Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, constante na Lei nº 11.355/2006, assinale a alternativa correta.