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Com relação às regras de vacância, definidas na Lei nº 8.112/90, analise as seguintes afirmativas. I. A vacância do carg...

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457941200860290
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CRBio-7ª Região Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância

Com relação às regras de vacância, definidas na Lei nº 8.112/90, analise as seguintes afirmativas.


I. A vacância do cargo público decorrerá de: exoneração; demissão; promoção; readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável; e falecimento.

II. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. A exoneração de ofício dar-se-á: quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

III. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: a juízo da autoridade competente; a pedido do próprio servidor.


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