///
Determinado Estado recebeu recursos financeiros da União no valor de R$ 1.750.000,00, destinados à construção na capital de um pronto-socorro para ate...
É um exemplo de uma despesa de capital:
A Lei Orçamentária Anual de um ente público municipal referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,
São consideradas despesas de caráter continuado, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, aquelas que fixem para o ente a obrigação legal da su...
Em se tratando de suprimentos de fundos,
Conforme o estabelecido na Constituição Federal, os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de Lei Orçamentária Anual, fic...
Acerca dos créditos adicionais, é INCORRETO afirmar:
Uma operação de crédito por antecipação de receita, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000,
No mês de novembro de 2015, determinado ente público abriu créditos adicionais, no valor de R$ 287.500.000,00. De acordo com a Lei Federal n° 4.320/19...
A respeito dos princípios aplicáveis ao Orçamento Público,