Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200860615Conforme Estatuto da Controladoria Geral do Município – Lei nº 1.608/2015, a carreira na Controladoria-Geral do Municípi...1457941200860615Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Miracema - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Miracema | Lei nº 1.608/2015 - Estatuto da Controladoria Geral de MiracemaConforme Estatuto da Controladoria Geral do Município – Lei nº 1.608/2015, a carreira na Controladoria-Geral do Município é formada pelo cargo de auditor fiscal e terá lotação na Controladoria-Geral do Município. O ingresso no cargo se fará por:AAprovação em concurso, que será realizado periodicamente.BEleição indireta, pelos votos dos Vereadores, que elegeram cidadão com reputação ilibada e idoneidade moral, bacharelado em Ciências Contábeis, com registro no órgão competente e não ter exercido nos dois anos anteriores à posse atividade de direção político-partidária.CPromoção entre os servidores ativos do Município, que preencham os requisitos legais, sendo indicado aquele servidor de acordo como antiguidade e merecimento.DNomeação livre pelo Chefe do Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200500126Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a legislação ambiental do município de Nova Friburgo, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200509843Legislação Municipal (Rio de Janeiro)José Jair, servidor público estável do município de Miracema, após intensa perseguição política, fora demitido do serviço público. Após judicializar s...Questão 457941201372581Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A acumulação de cargos é prevista no Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do município de Nova Friburgo-RJ. Sobre este assunto, analise as afirma...Questão 457941201405646Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Miracema, compete privativamente ao Município:Questão 457941201424588Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Município poderá dividir-se para fins administrativos em distritos a serem criados, organizados, suprimidos ou fundados por lei após consulta plebis...Questão 457941201627466Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Após tomar posse no cargo de técnico programador de computação no município de Nova Iguaçu, ZZZ, extremamente interessado com a nova atividade, resolv...Questão 457941201754288Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Entende-se por pessoal do magistério o conjunto de funcionários que, lotados nas unidades escolares e nos demais órgãos da Secretaria Municipal de Edu...Questão 457941201943700Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando a Lei Complementar municipal nº 01/2017, que instituiu o Código Tributário Municipal, analise as afirmativas a seguir. I. São isentos do ...Questão 457941202034649Legislação Municipal (Rio de Janeiro)À luz da Lei Complementar nº 796, de 18 de outubro de 1999, que altera disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis no município de Mi...Questão 457941202054447Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Getúlio Vargas, casado, é servidor efetivo do município de Nova Iguaçu. Sua esposa Darcy Vargas sofre de doença congênita grave, sendo necessária a as...