Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200860854Em relação ao Exame Público das Contas Municipais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Descalvado, assi...1457941200860854Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Descalvado - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Descalvado | Lei Orgânica Municipal de DescalvadoEm relação ao Exame Público das Contas Municipais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Descalvado, assinale a alternativa correta.AA consulta às contas municipais poderá ser feita por qualquer contribuinte, independentemente de requerimento, autorização ou despacho de qualquer autoridade.BO contribuinte insatisfeito poderá apresentar reclamação, sendo desnecessária a sua identificação e qualificação.CA consulta poderá ser feita em qualquer recinto da Câmara ou da sede da Prefeitura e haverá, no máximo, duas cópias à disposição do público.DAs contas municipais deverão ficar à disposição dos contribuintes durante trinta dias, a partir de quinze de março de cada exercício.EA primeira via da reclamação apresentada pelo contribuinte deverá ser arquivada no setor de protocolo da Câmara.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200264973Legislação Municipal (São Paulo)Um dos objetivos estratégicos do atual Plano Diretor da Cidade de São Paulo éQuestão 457941200518307Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Municipal n° 4.877/2013 (Lei da Criação do VALIPREV), independentemente de outros vínculos com o Município, considera-se segurado ob...Questão 457941200656533Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, a Presidência poderá deixar de receber uma proposição queQuestão 457941200830244Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Complementar do Município de Osasco n° 168/2008, Art. 62, fica caracterizada a excedência do professor, podendo ser removido de ofício, ...Questão 457941200999570Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba.Questão 457941201088920Legislação Municipal (São Paulo)No zoneamento do município de Serrana, conforme definido na legislação própria, parâmetros urbanísticos como taxa de ocupação, coeficiente de aproveit...Questão 457941201771580Legislação Municipal (São Paulo)No que concerne ao Analista de Benefícios Previdenciários do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos, é correto afirmar ...Questão 457941201810470Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Decreto nº 18.757, de 11.06.2015, para aprovação e licenciamento de obras particulares por meio de projeto simplificado no Município d...Questão 457941201875890Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar Municipal n° 83/11, a retribuição pecuniária básica, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor público, denomina-seQuestão 457941201996161Legislação Municipal (São Paulo)Pedro, servidor público municipal, solicitou a Maria, sua superiora hierárquica, autorização para que pudesse imprimir seu trabalho acadêmico de concl...