///
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba a respeito do processo legislativo, é correto afirmar que
Glória tem quarenta anos, é advogada há quinze anos na Cidade de Osasco, atuando em diversas demandas contra o poder público e, em sua maioria, obtend...
A respeito da Procuradoria Geral do Município de São José do Rio Preto, com base na Lei Complementar nº 227/2006, é correto afirmar que
De acordo com a Lei Complementar n° 168/06, artigo 19, se for verificada a ausência de aprovação ou regularização de uma edificação no município de Vá...
Fulano, servidor público municipal, foi reprovado em avaliação periódica de desempenho, na qual foi garantida a sua ampla defesa. Nessa hipótese, a Le...
A respeito do IPTU progressivo no tempo, o Estatuto da Cidade estabelece que
Conforme dispõe a Lei Municipal n° 4.877/2013 (Lei da Criação do VALIPREV), compõem a estrutura administrativa do VALIPREV os seguintes órgãos:
A conduta de um estabelecimento foi considerada contrária às disposições do Código de Posturas de Pindamonhangaba, tendo-se constatado que um fiscal d...
O Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais e a eles relativos – ITBI, de acordo com a Lei Municipal nº 12.391/2005,...
O projeto de um edifício a ser construído na área urbana de Sorocaba, submetido à aprovação da Prefeitura, prevê que uma cozinha, com área útil de 12 ...